Este documento apresenta, de forma genérica, o compromisso da concessionária com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este é um texto modelo e deve ser revisado pela área jurídica antes da publicação.
1. Compromisso com a LGPD
Buscamos tratar os dados pessoais de forma transparente e segura, observando os princípios da finalidade, da necessidade e da adequação previstos na legislação de proteção de dados.
2. Bases legais
O tratamento de dados pode ocorrer com base no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal, na execução de contrato ou no legítimo interesse, sempre nos limites da legislação.
3. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso, correção e atualização dos dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento
4. Encarregado de dados (DPO)
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com o encarregado pela proteção de dados por meio dos canais de atendimento indicados neste site.